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SANTA RITA: Projeto de Lei do Vereador Dayvison Juan garante compra da produção da agricultura familiar, destinados ao Restaurante Cidadão, Hospital e demais instituições públicas


Garantir uma boa alimentação à população de Santa Rita e fortalecer a agricultura familiar, é o que objetiva o vereador Dayvison Juan (Cidadania), através do Projeto de Lei n°006/2021. Aprovada em primeira votação, a proposição dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de recursos próprios do município para as Compras Institucionais dos produtos da Agricultura Familiar (Compra Local).


Com o projeto de lei, a prefeitura de Santa Rita, terá que utilizar, no mínimo, 30% (trinta por cento) de seus recursos próprios para a compra de gêneros alimentícios, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, para Restaurante Cidadão, Hospital e demais instituições públicas municipal.
Incluem-se no projeto produtos como arroz, milho, feijão, macaxeira, batata doce, farinha, hortaliças, frangos, suínos, peixes, bovinos, mel e Frutas.

Para Dayvison Juan dar preferência à aquisição de produtos da agricultura familiar, é essencial para fomentar a sustentabilidade no sistema produtivo familiar.
“Não se pode negar a importância que é ampliar as compras Institucionais de alimentos no munícipio, visando a qualificação da alimentação oferecida nas instituições públicas, como também fortalecer a agricultura familiar gerando mais Emprego e renda no campo" - pontuou o parlamentar.

Ainda de acordo com o vereador, outra vantagem nesse tipo de compra é o planejamento do plantio em função dos cardápios no Restaurante Cidadão, Hospital e demais. “As instituições municipais possuirão um cardápio de melhor qualidade nutricional, com maior presença de frutas, verduras e hortaliças, Assim temos garantia de quantidade e qualidade dos alimentos fornecidos” - explica Dayvison Juan.


A iniciativa vem regulamentar o Programa COMPRA LOCAL que já vem sendo executado pela a Secretaria Municipal de Agricultura, que incentiva a compra dos produtos produzidos pelo nossos agricultores familiares, este Projeto de Lei mostra o potencial da agricultura familiar no município, em fornecer alimentos para as compras locais, criar hábitos e comportamentos alimentares saudáveis, baseado na cultura alimentar da população.

- Folha do MA

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